RECURSOS HUMANOS - TRABALHISTA

09/03/2022 08:03

PIS/PASEP: GOVERNO VOLTA A PAGAR ABONO SALARIAL

Por: Athus Contabilidade . (65) 3027.59.59

Trabalhadores brasileiros vão voltar a receber o abono salarial. Suspenso desde julho de 2020, devido à pandemia, a verba destinada ao benefício foi direcionada para o pagamento de Benefício Emergencial.

                Agora, com o fim do programa emergencial, o abono salarial do PIS/PASEP tem um novo cronograma de retomada de pagamentos que iniciou em janeiro de 2022.

                Serão contemplados todos os trabalhadores com qualquer atividade remunerada registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) por mais de 30 dias.

                Em 2022, além da possibilidade de alguns trabalhadores receberem o abono salarial retroativo ao tempo em que o benefício permaneceu suspenso, eles ainda terão a chance de receber o valor máximo que será de um salário mínimo (R$ 1.212,00).

                Abono salarial 2022

                O valor a ser pago do benefício, assim como nos anos anteriores, dependerá da quantidade de meses trabalhados. Quem completou um ano de carteira assinada poderá receber o teto do benefício, mas quem trabalhou menos de 12 meses, receberá proporcionalmente.

                É importante ter em mente que o tempo de serviço não é o único requisito para receber o PIS/PASEP. O direito é concedido aos trabalhadores que se enquadrarem nos seguintes requisitos:

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos com carteira assinada no ano-base;
  • Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) /eSocial.

                É válido mencionar que o pagamento do abono salarial é dividido em dois grupos. O Programa de Integração Social (PIS) é direcionado aos trabalhadores da iniciativa privada, cujas parcelas são liberadas pela Caixa Econômica Federal (CEF).

                Enquanto isso, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é voltado aos servidores públicos e gerenciado pelo Banco do Brasil (BB).

                O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) será efetuado pela Caixa Econômica Federal, considerando-se o mês de nascimento do trabalhador. Já o pagamento do abono do Programa de Formação do Patrimônio do Servidos Público (PASEP), será realizado pelo Banco do Brasil, considerando o dígito final da inscrição do trabalhador no PASEP. Confira as datas de pagamento:

ENTENDA NOVAS ORIENTAÇÕES SOBRE QUARENTENA DE QUEM ESTÁ COM COVID-19

                Os pacientes com caso leve ou moderado de covid-19 seguirão agora novos protocolos de isolamento, adotados pelo Ministério da Saúde. Manter a pessoa infectada fora do convívio da sociedade é uma medida adotada desde o início da pandemia que segue pesquisas sobre o tempo que o paciente pode transmitir a doença.

                Pelas novas recomendações do ministério, foram previstos três intervalos diferentes para o isolamento dos infectados. Os tempos passam a contar do início dos sintomas, e não da obtenção do resultado do exame positivo.

                Isolamento de 5 dias

                A pessoa só poderá sair do isolamento nesse prazo se no fim do quinto dia:

                - Não estiver com sintomas respiratórios nem febre há pelo menos 24 horas;

                - Não tiver utilizado antitérmicos há pelo menos 24 horas;

                - Testar negativo com exames de PCR ou antígeno;

                Mesmo se a pessoa testar negativo, é indicado continuar adotando medidas adicionais, como trabalhar de casa se puder, usar máscara em locais com pessoas. Se o indivíduo testar positivo, é necessário manter o isolamento até o décimo dia.

                Isolamento de 7 dias

                Ao fim de 7 dias, é possível sair do isolamento sem teste se o paciente:

                - Não estiver com sintomas respiratórios nem febre por pelo menos 24 horas;

                - Não tiver tomado antitérmico há pelo menos 24 horas;

                Se os sintomas respiratórios ou febre persistirem no sétimo dia, o indivíduo deve seguir outras orientações. Caso a pessoa teste negativo no sétimo dia, pode sair do isolamento, desde que o exame seja de PCR ou antígeno e desde que aguarde 24 horas sem sintomas respiratórios ou febre e sem uso de antitérmico.

                Isolamento de 10 dias

                Se o teste der positivo no sétimo dia, a pessoa deve manter o isolamento até o décimo dia. Para sair da quarentena no décimo dia é necessário:

                - Estar sem sintomas respiratórios e sem febre por pelo menos 24 horas;

                - Não ter utilizado antitérmico por pelo menos 24 horas.

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