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REGISTRO POSTOS E TRR.

Termo de Referência de Diagnóstico de Postos Revendedores de Combustivel, TRR  e Distribuidora.

1. Introdução Neste documento serão apresentados procedimentos mínimos para a elaboração de diagnóstico para a levantamento dos documentos obrigatorios para realizar a Regularizaçao das Licença junto aos orgão fiscalizadores, sendo ANP. Licença Ambiental, Licença municipal, Licença do Corpo de Bombeiro, Licenca de Instalaçao e Licença de Operaçao  de postos de abastecimento de combustíveis que se encontram em inicio de instaçao ou regulariar que esta  em operação . Incluem-se neste diagnóstico a constituiçao societaria e analise da estruta fisica para comporta o minimo de estoqcagem exigida.

Também consta deste termo os critérios adotados para verificação da qualificação mínima da equipe técnica responsável pela elaboração do diagnóstico e sua apresentação. O atendimento aos itens descritos neste Termo de Referência não esgota as necessidades de informações técnicas, uma vez consideradas relevantes de serem informadas pelos responsáveis pela realização do diagnóstico ou detectadas como necessárias após a realização do diagnóstico


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Assessor Jurídico

Marcos Davi Andrade

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