RECURSOS HUMANOS - TRABALHISTA

12/05/2021 08:06

LAUDOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO E O E-SOCIAL

Por: Athus Contabilidade . (65) 3027.59.59

O que é segurança do trabalho e quais os impactos que irá causar com o e-Social?

                É a junção de medidas técnicas, administrativas, médicas e comportamentais a fim de educar na prevenção de acidentes eliminando condições inseguras e perigosas no ambiente de trabalho, tendo como base legal as Normas Regulamentadoras (NR´s), portarias, decretos e leis complementares, determinam as práticas de segurança para cada tipo de empresa.

                Todas as empresas serão fiscalizadas “virtualmente” por meio da plataforma do e-Social, e para que não sejam penalizadas, deverão estar em dia com os Laudos de Segurança do Trabalho.

                Os laudos são elaborados por empresa especializada, que analisará as condições de trabalho, determinando as possíveis melhorias a fim de garantir o bem estar e saúde do trabalhador.

                Abaixo relacionamos os laudos exigidos e suas respectivas finalidades:

                PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – (NR 9)

                É obrigatório à todos os empregadores (exceto empregador doméstico), que tenha um ou mais empregados.

                Através desse programa são identificados os riscos ambientais (físicos, químicos ou biológicos) existentes ou que venham existir no ambiente de trabalho e tem o objetivo de preservar a saúde e integridade dos trabalhadores.

                Também são indicados os índices de insalubridade e periculosidade, caso hajam, a serem pagos aos empregados.

                Deve ser renovado anualmente e guardado por no mínimo  20 anos na empresa.

                LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho

                Regulamentado pela Previdência Social, é obrigatório à todas as empresas que tem exposição a agentes nocivos à saúde do trabalhador e que possam gerar aposentadoria especial.

                Visa documentar e avaliar as atividades realizadas pelos trabalhadores, documentar os agentes nocivos que afetem sua integridade física.

                Deve ser renovado anualmente e guardado por no mínimo  20 anos na empresa.

                PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR 7)

                Age no controle e prevenção da saúde dos empregados, em função dos riscos existentes no ambiente de trabalho e de doenças profissionais, definindo os exames clínicos e complementares e sua periodicidade.

                Identifica e rastreia a existência de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde do trabalhador.

                Dentre os exames obrigatórios, estão:

                - Admissional: realizado antes da admissão do empregado,

                - Periódico: que será determinado no laudo de quanto em quanto tempo será realizado,

                - Retorno ao trabalho: após afastamentos com mais de 30 dias

                - Mudança de Função: toda vez que houver a troca de função,

                - Demissional: na rescisão do contrato de trabalho.

                Deve ser renovado anualmente e guardado por no mínimo  20 anos na empresa.

                PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

                É um documento laboral que reúne todo o histórico do trabalhador, dados administrativos, descrição do cargo e funções, registros de riscos ambientais, durante todo o período em que este exerceu atividades insalubres ou periculosas.

                As informações constantes no PPP são extraídas dos laudos LTCAT, PPRA e PCMSO.

                Deve ser assinado por representante legal da empresa, e elaborado pelos responsáveis técnicos legalmente habilitados.

                Antes de contratar uma empresa de segurança do trabalho é importante verificar sua idoneidade e obter indicações confiáveis, pois devido ao aumento da demanda nessa área com as exigências do e-Social, podem surgir empresas despreparadas à prestação desse serviço.

                As empresas que buscam se destacar no mercado devem adotar métodos preventivos, que aumentem a qualidade de vida de seus trabalhadores, evitando os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais, aumentando assim a produtividade e motivação da equipe.

SAIBA COMO EMITIR A CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL NO CELULAR

                O trabalhador pode acessar informações sobre seus contratos, benefícios e remuneração através do próprio celular. Isso é possível a partir da emissão da carteira de trabalho digital, cujo aplicativo pode ser baixado de maneira gratuita. Após efetuar o cadastro no portal Gov.br, o cidadão consegue acessar facilmente sua CTPS digital.

                O que é a carteira de trabalho digital?

                A Carteira de Trabalho e Previdência Social, sob a sigla de CTPS, se trata do documento em que a vida profissional do trabalhador é registrada, bem como serve de comprovação para o acesso a direitos trabalhistas. Desde 2019, a carteira é emitida apenas em formato digital, que pode ser acessada por aplicativo. O formato impresso só é emitido em casos excepcionais.

                No caso do trabalhador, é preciso informar o número do CPF no momento da contratação. Já para o empregador, as informações prestadas no eSocial equivalem às anotações que eram feitas na carteira física.

                Dessa forma, o cidadão pode acompanhar de maneira online às anotações relacionadas a férias e salário, por exemplo.

                Onde acessar?

                O documento pode ser acessado por aplicativo, o qual leva o nome de Carteira de Trabalho Digital e pode ser baixado na loja de aplicativos do celular. Esse documento digital abarca todas as informações presentes anteriormente na carteira física.

                Para quem já tem CTPS física a orientação é guardá-la, pois ela continua válida para comprovar o tempo de trabalho anterior.

                Além disso, também é possível acessar a carteira através do portal Gov.br, canal que unifica todos os serviços digitais do governo federal.

                Como obter a carteira de trabalho digital no celular?

                Então, veja como obter a carteira de trabalho digital no celular para verificar suas informações profissionais.

                Primeiro, é preciso baixar o aplicativo, e ao abrir a plataforma, clicar em “Entrar”.

                Feito isso, será necessário informar o CPF e a senha de cadastro no portal Gov.br. Para quem ainda não é cadastrado nesse sistema, é necessário fazer esse procedimento antes de obter a carteira de trabalho digital.

                Em seguida, aparecerá na tela do celular uma autorização de uso de dados pessoais, como nome e foto, além de dados previdenciários. Basta clicar em “Autorizar”.

                Ao fazer isso, já será possível acessar a sua CTPS digital e visualizar informações sobre contratos e benefícios.

   Acesso o Informativo completo - Athus Contabilidade, Click no Link Abaixo: 

 

https://businessinformativos.com.br/AreaRestrita/Verinformativo/index/MjAyMV8wNS84MjYz 

 

ATHUS Assessoria Contábil, fundada (1994), desenvolvendo trabalhos na área de Contabilidade Geral, Rural, Holding Patrimonial, consultoria e assessorial empresarial, com sede a Rua: Mestre Teodoro Lourenço da Costa – nº. 88 – Consil – Cuiabá MT. Fone/fax: (65) 3027.59.95. site. www.athuscontabilidade.com.br/

 

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