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PREVIDENCIARIO

25/07/2019 08:15

Saque anual do FGTS terá sete faixas; quem tem saldo acima de R$ 20 mil poderá retirar 5%

O governo detalhou, em cerimônia no Palácio do Planalto, as regras de liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-PasepFoi confirmado que os trabalhadores poderão sacar até R$ 500 de cada conta, ativa ou inativa, do FGTS, independentemente do valor do saldo, a partir de setembro.

De acordo com o governo, neste primeiro momento, os saques do FGTS vão até março, e a previsão é injetar R$ 42 bilhões na economia até 2020. Mais cedo, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, havia informado que o calendário de retirada começaria em agosto. Os saques do PIS-Pasep começam mês que vem.

A partir do ano que vem, será colocada em prática uma nova modalidade de saque do FGTS, o saque-aniversário. Neste caso, quanto maior o saldo menor o percentual que poderá ser sacado. Os percentuais vão variar de 50% a 5%, conforme sete faixas de saldo, de R$ 500 a acima de R$ 20 mil.

Quem tiver até R$ 500, poderá sacar 50% do valor. Quem tiver acima de R$ 20 mil, poderá retirar 5%. A data dos saques  vai variar conforme o aniversário do cotista.

De acordo com o Ministério da Economia, as medidas têm potencial para gerar, em dez anos, 3 milhões de empregos e aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) per capita em 2,5 pontos percentuais.

Durante a cerimônia, o ministro Paulo Guedes afirmou que 100 milhões e brasileiros serão beneficiados. Ele reforçou que as medidas têm potencial para a renda e a produtividade da economia no longo prazo.

Neste ano, as retiradas somarão R$ 28 bilhões. Ainda em 2019, também serão sacados mais R$ 2 bilhões do PIS/Pasep. Para o ano que vem, a nova modalidade de saques anuais permitirá que trabalhadores optem por receber uma parcela do saldo no aniversário, em vez de apenas no momento da demissão, o que terá impacto de R$ 12 bilhões.

A injeção de R$ 30 bilhões na economia este ano deve levar a atividade acrescer 0,2 ponto percentual além do 0,8% previsto pelo mercado para 2019. O cálculo é do economista do IBRE/FGV Claudio Considera. Com isso, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro deve, pelo terceiro ano seguido, expandir modestos 1%.

No cálculo, o economista considerou que brasileiros vão usar recursos para pagar dívidas e fazer novas compras, à semelhança do que ocorreu em 2017, quando o então presidente Michel Temer liberou R$ 44 bilhões para saque de contas inativas do FGTS. Naquele ano, o PIB voltou a crescer depois de dois anos seguidos de recuo. Da expansão de 1%, 0,3 pontos percentuais foram resultado da liberação daqueles recursos.

De acordo com dados  do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), o saque de até R$ 500 das contas de FGTS pagaria as dívidas de quase 40% dos inadimplentes brasileiros. O valor médio da dívida dos inadimplentes no país é de R$ 3.252,70, mas um percentual relevante de 37,4% deve até R$ 500.

O plano para flexibilizar saques no FGTS começou a ser desenhado há meses pela equipe econômica. Em maio, o ministro Paulo Guedes afirmou que aguardaria a aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados para anunciar o plano.

Confira como será o saque-aniversário

Serão sete faixas, com percentuais de 50% a 5%

Faixas de saldo                       Alíquota (%)    Parcela adicional

Até R$ 500                                         50%                                Não há

De R$ 500,01 a R$ 1.000                 40                                    R$ 50

De R$ 1.000,01 a R$ 5 mil                30                                   R$ 150

De R$ 5.000,01 a R$ 10 mil              20                                  R$ 650

De R$ 10.000,01 a R$ 15 mil             15                                  R$ 1.150

De R$ 15.000,01 a R$ 20 mil            10                                  R$ 1.900

Acima de R$ 20 mil                              5                                  R$ 2.900

 
 

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