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02/01/2018 16:37

Os Contribuintes terão que informar a Receita as Transações em dinheiro iguais ou superiores a R$ 30 mil.

A normativa entra em vigor na data de 01/01/2018, todas as Empresas e Pessoas Físicas que receberam dinheiro igual ou superior a R$ 30.000,00, terão que informar à Receita Federal do Brasil a origem dos valores. A mudança nas normas, vem após as investigações da Policia Federal que descobriu mais de R$ 51 Milhões de reais em um apartamento, atribuído ao Ex-ministro do Temer, Geddel Vieira Lima.

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A partir de 1º de janeiro de 2018, as transações iguais ou superiores a R$ 30 mil, ou o equivalente em outra moeda, que envolvam dinheiro em espécie, deverão ser informadas à Receita Federal por meio do site e-CAC. .A Instrução Normativa, que institui a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME), foi publicada no Diário Oficial (DOU) nos últimos dias.

A DME DEVE SER ENVIADA POR MEIO DE UM CERTIFICADO DIGITAL, O FORMULÁRIO PRECISA SER OBRIGATORIAMENTE  SER ENTREGUE NO SITE OFICIAL DA RECEITA NO E-CAC CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO,HTTPS://CAV.RECEITA.FAZENDA.GOV.BR/AUTENTICACAO/LOGIN PELO PRÓPRIO CONTRIBUINTE OU POR CONTADOR PROCURADOR..

Atenção aos prazos. O prazo de envio é o último dia útil do mês subsequente ao mês de recebimento dos valores em espécie. Quem não declarar à Receita Federal ou informar de forma incorreta ficará sujeita a multa de 1,5% a 3,0% do valor da operação.

Da Redação, Maxnoticias/Marcos Andrade


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Marcos Davi Andrade

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