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DEPARTAMENTO FISCAL.

11/02/2021 08:02

PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, VACINAÇÃO E CONSULTAS no LUCRO PRESUMIDO

Por: Athus Contabilidade . (65) 3027.59.59

              Através das soluções de consulta adiante citadas, a Receita Federal do Brasil se pronunciou sobre dúvidas dos contribuintes relativas aos percentuais de presunção para apuração do Lucro Presumido:

                Solução de Consulta Disit/SRRF 7.026/2020: para fins de emprego do percentual de presunção de 8% (oito por cento) do IRPJ e 12% da CSLL, consideram-se serviços de auxílio diagnóstico e terapia todas as atividades previstas na Atribuição 4 da RDC Anvisa nº 50, de 2002, dentre as quais o diagnóstico por Métodos Gráficos, que incluem eletroencefalograma, eletroneuromiografia e potenciais evocados.

                A receita bruta decorrente das atividades de cursos, pesquisas e palestras na área médica, bem como de consultas médicas, sujeita-se ao percentual de presunção de 32%,  tanto para o IRPJ quanto para a CSLL, apurada pelo resultado presumido, mesmo que tais atividades sejam prestadas dentro do estabelecimento assistencial de saúde.

                Solução de Consulta Disit/SRRF 7.009/2020: aplica-se o percentual de 8% (oito por cento) para apuração da base de cálculo do IRPJ e 12% da CSLL, pela sistemática do Lucro Presumido, às receitas dos serviços hospitalares de vacinação desde que o estabelecimento execute as atividades previstas nas atribuições 1 a 4 da Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, da Anvisa.

CADASTRO

O QUE É NOME FANTASIA? COMO ESCOLHER UM PARA SUA EMPRESA?

                O nome fantasia de uma empresa é aquele cujo todo mundo conhece, pode-se  dizer que é o cartão postal do negócio. A marca que fica exposta na fachada e popular para o seu público alvo.

                O nome fantasia é diferente da razão social ( nome jurídico da empresa). Ele geralmente é criado com o viés de criar autoridade no mercado e impactar o nicho de negócio.

                Portanto, pode-se dizer que a escolha do nome fantasia é uma decisão importante para o negócio e deve ser pensado com bastante afinco.

                Como achar um nome fantasia para a minha empresa?

                O nome fantasia não pode ser algo aleatório, ele precisa ser pensado dentro de uma série de parâmetros. É importante considerar alguns aspectos importantes, afinal, depois que ele for registrado, o processo para alterar se torna mais difícil.

                É fundamental analisar questões de idioma, facilidade na pronúncia, tamanho e até mesmo o tipo de produto e serviço que vai ser oferecido. Nomes que despertam o interesse do público ganham destaque no mercado competitivo.

                O nome fantasia precisa ser alinhado a identidade visual da empresa, desse modo, as chances do negócio se posicionar no mercado são maiores.

                Diante disso, algumas dicas podem ajudar, confira!

  • Dê preferência para nomes que tem mais apelo entre os consumidores, ele deve ser fácil de ser memorizado, pronunciado e escrito;
  • O nome precisa lembrar o tipo de negócio;
  • Use símbolos e imagens que mostre o que a sua empresa faz;
  • Uma razão social curta é mais aceitável entre os consumidores;
  • Nomes pessoais dificultam a entrada de sócios;
  • Fuja de expressões clichês e modismos;

                Há muito tempo atrás as empresas brasileiras gostavam de usar expressões em Inglês para designar seus negócios, entretanto, não é recomendável. Pronúncias difíceis tornam o processo de reconhecimento no mercado muito mais difícil.

                Um nome fantasia deve ser objetivo e simples retratando a atividade realizada pela empresa.

                Pesquisa e registro do nome fantasia no INPI

                Não pode haver duas empresas com nome fantasia iguais dentro de um estado no mesmo ramo de atividade. Esse cuidado é para evitar confusão e garantir mais exclusividade para os negócios.

                O nome fantasia é registrado em órgãos estaduais, mas a devida oficialização acontece no INPI.

                O INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) é um órgão do Governo Federal que efetua o registro de marcas e patentes.

                No site da Instituição é realizada a pesquisa do nome fantasia/marca para ver se existe outra empresa com esse nome. Caso a originalidade for confirmada, é possível realizar o registro para ter autoridade e propriedade do nome.

                Contudo, o registro de uma marca no INPI não é algo tão simples, o processo envolve a escolha da marca que pode ser apenas o nome, ou então, acrescido da tipologia, símbolo e cores.

                Além disso, é necessário separar a documentação da empresa para dar a entrada no processo.

                Depois disso, o prazo pode se estender por 36 meses para que o registro seja feito. O documento tem validade por 10 anos que podem ser prorrogáveis por mais 10 anos.

                O interessado pode fazer todo o processo junto ao INPI ou contratar consultorias que realizam todos os trâmites.

                A importância do nome fantasia para uma empresa

                Para um negócio ter sucesso, é necessário uma série de fatores. Obviamente que o nome, a princípio, não tem muita relação com isso, entretanto, é preciso pensar a longo prazo.

                Algumas empresas nascem com um nome forte e com um        apelo de marketing bem planejado. Nesse caso, o diferencial competitivo já está presente na marca.

                Um negócio que começa dessa forma tem mais chances de ser reconhecido e lembrado pelo seu público alvo. Em tempos de competitividade acirrada, a identidade da marca é fundamental.

                O nome fantasia carrega a essência do negócio e em cima disso, diversas estratégias podem ser pensadas e planejadas.

                A marca da sua empresa pode se tornar uma referência no segmento.

                Para entender mais a respeito, os empreendedores podem contar com a ajuda de um serviço de contabilidade de qualidade. Os profissionais contadores cuidam de toda a burocracia e ajudam a pensar em uma estratégia de concepção da marca.

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Marcos Davi Andrade

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