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ARTIGOS

17/02/2021 08:01

DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - DEDUÇÕES

Por Bianka Lemos Nogueira

Continuando os posts sobre a Declaração do Imposto de Renda de Pessoas Físicas - DIRF, falaremos hoje acerca das deduções cabíveis na declaração.
Veja os textos anteriores, "Obrigatoriedade da Declaração de Imposto de Renda" e "Declaração de Imposto de Renda - Dependentes e Alimentandos"

Conforme sua declaração vai sendo preenchida, no canto inferior esquerdo, aparecem os valores a pagar ou restituir de acordo com a opção de tributação - Deduções Legais ou Desconto Simplificado. Nessa última opção, é feita uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34. Nesse caso, não é necessária a comprovação e pode ser optado independentemente do montante dos rendimentos recebidos e do número de fontes pagadoras.

Já na opção de tributação por deduções legais, serão considerados como dedução os valores pagos pelo contribuinte que se enquadrem na legislação vigente. A Receita Federal poderá solicitar comprovação das respectivas despesas, então o contribuinte deve estar atento para utilizar somente de documentos hábeis, a fim de evitar penalidades do fisco, incluindo a retenção da restituição devida até que seja sanada essa pendência.

Mas quais são as deduções permitidas?

No texto anterior - link alguns parágrafos acima - já foram citadas as deduções com dependentes e alimentando, então citarei algumas deduções referentes ao próprio contribuinte.

* Contribuição à Previdência Social;
* Contribuição à Previdência Complementar - observadas as condições e limite estabelecidos no art. 11 da Lei nº 9.532/1997 e no Regulamento do Imposto de Renda (Farei um texto posteriormente tratando da Previdência Privada e suas especificidades);
* Contribuições aos Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi);
* Despesas com instrução - referentes a despesas efetuadas a estabelecimentos de ensino , compreendendo o ensino médio, educação superior (cursos de graduação e de pós-graduação - mestrado, doutorado e especialização) e à educação profissional (ensino técnico e o tecnológico), até o limite anual individual de R$ 3.561,50 a partir do ano-calendário de 2015;
* Despesas médicas - médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, planos de saúde e hospitais, bem como exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias;
* Livro Caixa - no caso de trabalho não assalariado (será feito um texto posterior sobre as deduções cabíveis ao Livro Caixa).

Conclusão

Independentemente da forma de tributação escolhida pelo contribuinte, deve-se preencher as fichas "Pagamentos Efetuados" e "Doações Efetuadas" incluindo os pagamentos e doações efetuados a pessoas físicas (ex: pensão alimentícia, aluguéis, instrução e pagamentos a profissionais autônomos) e pessoas jurídicas (quando constituam exclusão ou dedução na declaração do contribuinte).

A falta dessas informações relativas na ficha "Pagamentos Efetuados" sujeita o contribuinte à multa de 20% do valor não declarado.

Qualquer contribuinte pode optar pela tributação que melhor lhe favorecer.

Entretanto, após o prazo para a entrega da declaração, caso seja retificada não será admitida a mudança na forma de tributação.

Publicado: Athus Contabilidade.

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Fonte: Receita Federal


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Assessor Jurídico

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