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ARTIGOS

05/01/2021 11:09

CLT: COMO REGISTRAR UM FUNCIONÁRIO NA EMPRESA?

O processo de admissão pode ser bastante burocrático e confuso. É importante observar dois artigos da CLT:
 
Art. 13 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.
 
Art. 29. O empregador terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.
 
Ou seja, no artigo 13 da CLT é definido que todo emprego necessita obrigatoriamente do registro do funcionário na Carteira de Trabalho - CTPS.
 
Nesse sentido, sempre que for entrar uma nova pessoa na equipe, será obrigatório registrá-la. Mesmo que a empresa deseje fazer um período de teste para efetivá-lo. Nesse caso, há as situações do contrato de experiência.
 
Assim, com esse contrato o registro do colaborador terá um prazo de até 90 dias. O trabalhador terá sua folha de pagamento normal. Contudo, caso venha ser liberado, a empresa apenas terá que pagar ¼ do 13º salário e o proporcional de férias. Logo, não haverá aviso prévio e pagamento de multa de 40% do FGTS.
 
Ademais, o art. 168 determina que é obrigatório o exame médico na admissão, demissão e periodicamente. Além disso, o exame toxicológico será obrigatório para atividades de motorista profissional. Esses exames de saúde ocupacional serão custeados pelo empregador.
 
Como registrar um funcionário
 
Ao passo que finalizamos o processo de recrutamento e seleção, para efetivar o registro do funcionário precisaremos requisitar os documentos do trabalhador e então:
 
- Elaboração e assinatura do Contrato de Trabalho;
- Preencher termo de opção de Vale-Transporte;
- Anotação e assinatura na Carteira de Trabalho;
- Registro no livro, ficha ou sistema eletrônico de funcionários:
- Qualificação civil e profissional;
- Data de admissão;
- Dados sobre a remuneração;
- Duração do contrato de trabalho;
- Informações sobre as férias;
- Jornada de trabalho;
- Cargo e função;
- Número da CTPS e PIS.
 
Após fazer todos os registros, deverá ser feito a devolução dos documentos.
 
Aliás, o prazo máximo é de 48 horas para a carteira de trabalho e 5 dias para demais documentos, do contrário a empresa poderá sofrer penalizações se atrasar na devolução.
 
Documentos necessários
 
O processo de contratar um novo colaborador demanda diversos documentos, a saber:
 
- Carteira de trabalho;
- Certificado de alistamento militar (para os homens maiores de 18);
- Atestado de Saúde Ocupacional, obtido após Exame médico;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Declaração de dependentes, caso o trabalhador tenha;
- Título de eleitor;
- RG e CPF;
- Comprovante de Escolaridade;
- Inscrição no PIS/Pasep (caso seja o primeiro emprego do trabalhador, a empresa que irá emitir essa inscrição);
- Carteira de vacinação dos filhos menores de 7 anos, para o salário-família (caso tenha);
-CNH caso seja necessário;
- Registro profissional para atividades que seja obrigatório, como o COREN para os enfermeiros, CRC para contabilidade entre outros.
 

Publicado: Athus Contabilidade.

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Fonte: Lugar RH

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Marcos Davi Andrade

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