(65) 3027-59.95 / (65) 99307-01.01   Fale Agora pelo Whatss. QUERO SER CLIENTE

         E-mail: atendimento@athuscontabilidade.com.br    /    Atendimento das 8:00 as 17:30 / 

ARTIGOS

20/08/2019 15:28

10 sinais de que você precisa de ajuda com a Reforma Trabalhista

Com a Reforma Trabalhista que entrou em vigor em 11 de novembro do ano passado, muitas mudanças na relação entre trabalhador e empresário foram impostas.

Com essas mudanças, é sempre válido lembrar dos direitos de um trabalhador com Carteira Assinada. Por isso, conheça a seguir os 10 sinais de que você precisa de ajuda com a Reforma Trabalhista.

10 sinais de que você

precisa de ajuda com a Reforma Trabalhista

Mesmo com tantas mudanças que foram propostas pela reforma, a verdade é que os trabalhadores continuam com alguns direitos básicos intactos.

Se você não conhece os direitos que vamos apresentar a seguir, acredite, você precisa de ajuda com a Reforma Trabalhista.

  • Você não sabe quando a sua Carteira de Trabalho deve ser assinada

 Embora algumas empresas não cumpram essa norma, a lei determina que a Carteira de Trabalho do funcionário contratado seja assinada a partir do primeiro dia de trabalho.

A empresa não pode estipular um período para conhecer o trabalho do funcionário. É preciso assinar a Carteira desde o primeiro dia da presença do empregado na empresa.

  • Você não sabe quando deve fazer exames

Além dos exames periódicos, todo empregado deve fazer os exames de admissão e de demissão, quando for o caso.

O objetivo desses exames é analisar como está a saúde do trabalhador no período anterior à sua entrada na empresa e como ela está no momento de sua saída, caso ela venha a acontecer.

  • Você não sabe se tem direito a uma folga semanal

Todo trabalhador que tem a sua Carteira de Trabalho assinada tem direito ao que é conhecido como “Repouso Semanal Remunerado”. Esse repouso semanal diz respeito a, no mínimo, uma folga por semana. Esse é um direito do trabalhador e ele não foi modificado com o texto proposto pela Reforma Trabalhista.

Aliás, uma folga por semana é o mínimo exigido por lei. Dependendo do caso e das condições acordadas para o trabalho, o trabalhador pode ter mais de uma folga por semana, como duas por exemplo.

  • Você não sabe quando o seu salário deve ser pago

Se você não sabe quando o seu salário deve ser pago, isso equivale a dizer que você não vai conseguir perceber se ele está atrasado ou não.

Por isso, é muito importante que o trabalhador tenha consciência de que o seu salário mensal deve ser pago até o quinto dia útil de cada mês.

  • Você não sabe como deve receber o seu 13º salário

O 13º salário tem sim data para ser pago. A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 30 de novembro.

Já a segunda parte do décimo terceiro salário pode ser depositada até o dia 20 de dezembro.

  • Você não sabe os seus direitos em relação ao pagamento das férias

As férias de 30 dias corridos, que com a Reforma Trabalhista pode ser dividida em até três períodos, tem o acréscimo de um terço do salário.

O acúmulo de férias não é permitido.

  • Você não sabe quanto deve ser descontado do seu salário para o pagamento do seu Vale-Transporte

Muitos trabalhadores não sabem, mas há um limite para o desconto que pode ser feito sobre o salário do trabalhador para o pagamento do respectivo Vale-Transporte.

Esse limite é de 6% e independe da moradia do trabalhador. Ou seja, por mais longe que o trabalhador more, o desconto máximo que pode ser feito sobre o seu salário para o pagamento de vale-transporte continua sendo o de 6%.

  • Você não conhece o prazo da Licença-Maternidade

Após o parto, toda mulher tem direito à Licença-Maternidade. O tempo mais comum de uma licença-maternidade a que uma mulher tem direito é de 120 dias.

Porém, algumas empresas podem fazer algumas concessões, como por exemplo, ampliar o período de licença-maternidade de 120 dias para 180 dias.

  • Você também pouco conhece sobre a existência da Licença Paternidade

Muitos trabalhadores inclusive desconhecem o direito da Licença Paternidade. Mas esse direito existe.

Todo pai, após o nascimento do filho, tem o direito de se afastar do trabalho por, pelo menos, cinco dias.

  • Você não acompanha se o seu FGTS está sendo depositado regularmente

Acompanhar os depósitos do FGTS é muito importante para evitar problemas no futuro. Esse é um depósito obrigatório.

Quando esse depósito não acontece, o trabalhador pode exigir os seus direitos na Justiça.

Fonte: Advogado Marcos Andrade

 


Titulo fixo

Solicite mais informações:

Entre em contato conosco para solicitar orçamento sobre nossos serviços.

© Athus Contabilidade 2015
Todos os direitos reservados.

Rua Mestre Teodoro Lourenço da Costa, 88
Bairro Consil, Cuiabá MT, 78048-425

(65) 3027-59.59

whatsApp (65) 99307-01.01

atendimento@athuscontabilidade.com.br

Assessor Jurídico

Marcos Davi Andrade

Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo